JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

A juristocracia traduz um sistema de governo que em geral, não é democrático, baseado em decisões

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos

O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Condomínio: Assembléia Geral é obrigatótia

Necessidade de se convocar a Assembléia Geral Ordinária.

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Estado terá de indenizar por impedir direito de voto

O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal

Médicas e Estado são condenados por morte de recém-nascido

O Estado do Rio grande do Norte e duas médicas de Natal foram condenadas ao pagamento de

Seguro de vida. Morte acidental. Acidente (fratura de fêmur) que desencadeou a causa da morte do segurado (tromboembolia pulmonar).

desencadear uma trombose venal profunda. Aplicação da teoria da causalidade adequada.

Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

Para o presidente da OAB, o Estado deve ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi